ATENDIMENTO AO CIDADÃO

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A UTILIZAÇÃO DE MENSAGENS DE CORREIO ELETRÔNICO NA COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO E OS USUÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA.

REVOGA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 571, DE 25.03.2011, E TRATA DOS AFASTAMENTOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

REGULAMENTA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DPGE Nº 808, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.

REGULA O ESTÁGIO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA

DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 838, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA A REVISTA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE TRÊS RIOS