BOLSA-AUXÍLIO PARA OS ESTAGIÁRIOS DA DPGE-RJ, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A GRATIFICAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO EM ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL, QUE PARTICIPARÃO DA FISCALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS ESPECIFICAS DO XXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU EM AUXILIO A COORDENAÇÃO DO CONCURSO POR OCASIÃO DAS MENCIONADAS

CRIA A COORDENADORIA GERAL DE SEGURANÇA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE AS SUAS ATRIBUIÇÕES.