Segundo estudo, a utilização das verbas do Fundperj para o pagamento de despesas de pessoal, como propôs o Governo do Estado, comprometerá a atuação da Defensoria.
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As polícias Civil e Militar não têm mais autorização para fazer buscas e apreensões na Cidade de Deus sem que estejam amparadas por mandados individuais
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Assinado na quinta (24), com o Sistema Unimed, o Termo de Compromisso garante a continuidade das operações da Unimed-Rio e o atendimento de todos os beneficiários
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Espaço inaugurado na Rua Santa Rita 184, no centro da cidade, tem quase 75 metros quadrados e sala reservada para o atendimento dos defensores à população
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A Defensoria assinou um documento em favor da aprovação do PLS 554/2011, que institui as audiências de custódia em todo o país. Texto será votado nesta quarta (23).
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DPRJ quer manutenção de bloqueio nas contas da Fetranspor. A ação que questiona a destinação dos valores para a empresa de ônibus será julgado nesta quarta-feira.
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Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, a instituição vai recorrer da decisão de 2ª instância que manteve a redução do horário de funcionamento das Barcas
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Procedimento adotado para contratação de empresa privada não contempla as cooperativas de catadores existentes, conforme previsto em lei
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Na tentativa de resolver o mistério e localizar os despojos da mãe, Paulo recorreu à Defensoria Pública do Rio.
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Em razão das notícias recentes, Defensoria verifica junto à Polícia Militar que nenhum militar foi preso administrativamente ou em flagrante nos protestos.
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