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Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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Caravana de direitos
Estamos falando de um projeto que teve início com a necessidade de expandir a atuação da Defensoria Pública diante do aumento expressivo de pessoas que buscam os serviços desta instituição, e diante do visível aumento do número de pessoas residindo em comunidades. Segundo dados do IBGE, existem 763 favelas na cidade, o que significa dizer que 22% da população da cidade do Rio de Janeiro ali residem, equivalendo a 1.393.314 habitantes (dados de 2010).
Iniciamos a passagem da Caravana de Direitos pelo Complexo do Alemão, que reúne 15 comunidades numa área estimada de 531.564m2 e tem população de cerca de 180.000 pessoas – maior do que a população, por exemplo, de Mesquita, na Baixada Fluminense, e de muitas outras cidades do Estado. A Defensoria Pública, no entanto, diante das limitações acima apontadas, possui somente dois Núcleos de Primeiro Atendimento, que são a porta de entrada das pessoas que procuram orientação jurídica – com apenas um Defensor Público em cada um, responsáveis por toda a população do Complexo. De plano, verifica-se a impossibilidade do atendimento satisfatório de todas as demandas individuais ali existentes.
Desta forma, nasceu a Caravana de Direitos. A Defensoria Pública, através de seus Núcleos Especializados – Direitos Humanos, Diversidade Sexual, Igualdade Racial, Idoso, Consumidor, Violência contra a Mulher, Terras e Habitação, Sistema Penitenciário, Criança e Adolescente, Fazenda Pública, Mediação e Primeiro Atendimento -, tem a missão de ouvir a comunidade na qual está ingressando, buscando identificar as demandas que possam ser solucionadas coletivamente, e traça as soluções a partir desta perspectiva. O lançamento oficial do projeto ocorreu no dia 23 de maio de 2015, na Vila Olímpica Carlos de Castilho, onde estiveram presentes 226 Defensores Públicos, funcionários, estagiários e parceiros que possibilitaram um grande reforço no resgate da cidadania daquelas mais de 4.000 pessoas que passaram pelo local em busca de informação, orientação e empoderamento.
