DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA ESTUDOS OU MISSÃO NO EXTERIOR OU EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL.
REVOGA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 511 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 E NORMATIZA O TRÂMITE
CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O II CONCURSO DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.
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