DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA - EDP
REIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO, FIXA ÁREA DE ABRANGÊNCIA e regulamenta as substituições DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA INTEGRADO DE TUTELA COLETIVA NA FORMA QUE MENCIONA.
REIDENTIFICA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 518/2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NATURAIS NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO.
REIDENTIFICA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o procedimento de licitação pelo critério de julgamento técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento do maior retorno econômico, na forma eletrônica, para celebração de contratos de eficiência, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Ja
Dispõe sobre a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações aplicadas em decorrência de participação em procedimento