DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 401, DE 03 DE AGOSTO DE 2007.

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 447, DE 19/05/2008.

APROVA O REGULAMENTO DO 44º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO NOMINAL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

APROVA A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS INTEGRANTES DAS BANCAS EXAMINADORAS PELA PARTICIPAÇÃO NA FASE DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL, PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS E PROVAS ORAIS DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.