DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE PARENTES DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES COMISSIONADAS E ESTÁGIO OFICIAL REMUNERADO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CRIA OS FÓRUNS PERMANENTES ESPECIALIZADOS DE DEBATES E ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO.

ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 571, DE 25/03/2011, QUE DISCIPLINA O DEFERIMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA.

CONSTITUI BANCA EXAMINADORA DO 44º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, VISANDO A CRIAÇÃO DO NÚCLEO E DEFESAS AMBIENTAIS- NUDEAMB.

DISPÕE SOBRE  REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA  PÚBL

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

ESTABELECE AS NORMAS DE CARÁTER OBJETIVO A SEREM OBSERVADAS NAS PROMOÇÕES, POR MERECIMENTO, DOS DEFENSORES PÚBLICOS.