DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

FICA  CRIADA A COORDENADORA DE  INTEGRAÇÃO E APOIO AOS  NÚCLEOS  ESPECIALIZADOS DA DEFENSORIA  PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

DESIGNA OS SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO EM SUA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ESTABELECE O DECÁLOGO DO DEFENSOR PÚBLICO

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA DPGE/RJ

INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, TENDO EM VISTA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO N° 41.880 DE 2009.