CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “PROJUDI” DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA

CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/77.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.

CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPO DE TRABALHO PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA EM ÁREAS PACIFICADAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REVOGA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 691, DE 26 DE JUNHO 2013, E DELEGA COMPETÊNCIA À CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRECIAR AS ARGUIÇÕES DE IMPEDIMENTO NAS HIPÓTESES EM QUE DEFENSOR PÚBLICO POSSUI INTERESSE NA CAUSA E SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO

CRIA A COMISSÃO ELABORADORA DO PROJETO DE SISTEMA FACILITADOR DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE N° 745, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.