ATENDIMENTO AO CIDADÃO

DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS CUSTOS OPERACIONAIS A SEREM SUPORTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DP CASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES

REVOGA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 744, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE MENCIONA, DESTINADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO, IDENTIFICADO COMO COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA – CATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 27 DA RESOLUÇÃO Nº 518, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO DPGE Nº 589, DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NATURAIS NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 752, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, PARA REDESIGNAR A DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS.

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE MAGÉ.

DESIGNA OS INTEGRANTES DA Comissão JULGADORA DO I PRÊMIO JURÍDICO PARA ESTAGIÁRIOS “DEFENSOR FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA”

ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

ALTERA A DELIBERAÇÃO CS/DPGE N° 80/2011.