Atos Normativos

Documentos

• AVISO Corregedoria-Geral e COINFÂNCIA
  Recomendar aos tribunais e autoridades judiciárias a adoção de diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas com vistas a reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

  

• RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1194/ 2022
  Plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim

   

  

• Recesso Forense 2022/2023 - Intimações
  Aviso - Recesso FORENSE 2022/2023

   

  

• Resolução nº. 874/2017 e Aviso
  Plantões

   

  

• Resolução nº. 583/2011 e Tabela 2023
  TABELA DE RODÍZIO - Tabelamento Justiça Itinerante

   

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 110/2016_Republicação 03/01/23
  CECON

  

• Deliberação nº 93/2013 - Ordens de Serviço nº. 98/2013, nº. 105/2015 e Aviso de 08/12/2017 e Aviso de 15/08/2018 - Tabela 2023
  TABELA DE RODÍZIO - Resposta, contestação ou outra medida decorrente de citação, intimação via postal ou precatória.

  

• Deliberação 104/2015 e Aviso 28.10.22
  REVISÃO CRIMINAL

   

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 83/2012
  NUPED

   

  

• Aviso Plantão
  Plantões de Defensoras(es) Publicas(os) são presenciais e sem turnos.

   

  

• Resoluções nº 518/09, nº 1015/19 , nº 1018/19, nº. 1066/20, nº.1076/21 e nº. 1176/22
  TABELAMENTO

   

  

• Ordem de Serviço nº 117/2018 e Aviso,Resolução DPGE nº 1110/2021 e Termo de Cooperação
  PETICIONAMENTO INTEGRADO

   

  

• Ordem de Serviço nº. 95/2013
  ABONO DE FALTA

   

  

• Resolução nº. 1.131/2022
  NEGATIVA DE ATENDIMENTO

   

  

• Resolução nº. 488/2009, LEI Nº 9.392/2021 e Resolução nº. 1140/22
  SERVIDORES

   

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 125/2017
  TUTELA COLETIVA

   

  

• Resoluções Conjuntas DPGERJ/CORREGEDORIA-GERAL Nº 12/20, 28 , 29/21, 31/22 e 32/22 e RESOLUÇÃO N° 1118/21, RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1163/22
  Processo de Retomada das Atividades - COVID-19

   

  

• DELIBERAÇÃO SECS/DPGERJ N° 147/2021
  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Atribuição quanto às causas de 20 salários mínimos

   

  

• DELIBERAÇÃO SECS/DPGERJ N° DELIBERAÇÃO 133/2020
  Atribuição dos Órgãos de Classe Especial Criminal

   

  

• LEI COMPLEMENTAR Nº 203 DE 29 DE JUNHO DE 2022
  ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977

   

  

• DISPENSA DE RELATÓRIO ESTATÍSTICO- CASO DE ADESÃO INTEGRAL AO SISTEMA VERDE-NPA     AVISO-DISPENSA DE RELATÓRIO ESTATÍSTICO

   

  

• Aviso Geral de 17.05.2021
  Dever de prestar informações aos órgãos da administração superior da Defensoria Pública do Estado, quando solicitadas.

   

  

• ORDEM DE SERVIÇO CG/DPGERJ N° 128/2022 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
  DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) NO PROJETO DA JUSTIÇA ITINERANTE E A DIVISÃO DE TRABALHO ENTRE OS MEMBROS DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO

   

  

• Aviso publicado em 03.02.2022
  Ciência expressa de decisões monocráticas e acórdãos nos autos do processo eletrônico. Classe Especial Criminal.

   

  

• Resolução nº 59/1996 e Deliberação nº 90/2013
  AGRAVO

   

  

• Resolução nº. 765/2015
  AÇÃO RESCISÓRIA

   

  

• Ordem de Serviço nº. 115/2017
  ATENDIMENTO VIRTUAL

   

  

• Resolução nº. 772/2015 e AVISO de 07/02/2017
  AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA

   

  

• Ordem de Serviço nº. 15/1995
  CARTÃO DE ATENDIMENTO

   

  

• Resoluções nº 851/2016, nº 852/2016 e 934/2018
  COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS

   

  

• Resoluções nº. 651/2012 e n°. 799/2015
  CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

  

• Ordem de Serviço nº 118/2018
  CONSOLIDAÇÃO CRIMINAL

  

• Ordem de Serviço nº. 111/2016, 126/2019 e Aviso
  CORREIÇÃO

  

• Ordem de Serviço nº 120/2019
  DIVISÃO DE TRABALHO

  

• Resolução nº 516/2018
  DNA

  

• Resolução nº. 888/2017
  ESTÁGIO

  

• Ordem de Serviço nº 093/2012 e 108/2015
  ESTÁGIO PROBATÓRIO - SERVIDOR

  

• Resoluções nº 825/2016 e nº 926/2018
  ESTUDOS

  

• Ordem de Serviço nº. 112/2017
  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  

• Resolução nº. 895/2017
  FÉRIAS

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 124/2017
  HIPOSSUFICIÊNCIA - CRITÉRIOS

  

• Resolução nº 943/2018
  HONORÁRIOS

  

• Resoluções nº. 896/2017, nº. 897/2017 e Aviso DPGE
  HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E JORNADA DE TRABALHO

  

• Ordem de Serviço nº. 09/1995
  IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 121/2017 e nº. 131/2020 - alteração do art. 1
  INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  

• Ordem de Serviço nº. 18/1995
  LIVROS DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO E AGENDA DE AUDIÊNCIAS

  

• Resolução nº 740/2014, nº 925/2018 e Resolução Conjunta nº. 03/2016
  MEDIAÇÃO

  

• Ordem de Serviço nº 110/2016
  DIVISÃO DE TRABALHO JUNTO ÀS CÂMARAS

  

• Ordem de Serviço CG/DPGERJ N° 03/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021
  PRAZO EM DOBRO ADEQUAÇÃO AO CPC de 2015

  

• Resolução nº 921/2018
  Prêmio Eliete Costa Silva Jardim

  

• Resolução nº 976/2019
  REGIMENTO INTERNO DPGE

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 94/2014
  REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR

  

• Resoluções nº 893/2017, nº 923/2018 e nº. 1083/21
  RESIDÊNCIA JURÍDICA

  

• Ordem de Serviço nº. 106/2015
  RESSALVAS

  

• Resolução nº 914/2017
  SEI

  

• Resoluções nº. 760/2015 e nº. 800/2015
  SUSPEIÇÃO

  

• Resolução nº 942/2018
  TABELAMENTO CLASSE ESPECIAL

  

• Ordem de Serviço nº. 113/2017 e Aviso
  TABELA DE RODÍZIO - CONVÊNIO FIRMADO DPRJ COM ANOREG

  

• Resolução nº 947/2018
  TRANSPARÊNCIA

  

• Resolução nº 922/2018
  COORDENAÇÃO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 76/2011
  CDEDICA

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 107/2015 e Resolução nº. 813/2016
  NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  

• Deliberações do Conselho Superior nº 88/2012, 89/2013 e Resolução nº 938/2018
  NÚCLEOS DE PRIMEIRO ATENDIMENTO

  

• Resolução nº 919/2018
  Monitoramento, Prejuízos e Custódia - SISTEMA VERDE

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 81/2012
  NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA

  

• Resoluções Conjunta nº 01/2016 e nº. 04/2017
  NÚCLEO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS - REX

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 77/2011
  NEAPI

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 78/2011
  NUDECON

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 82/2012
  NUDEDH

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 81-A/2012 e Resolução nº. 853/2016
  NUDEM

  

• Resolução nº. 503/2009
  JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  

• Deliberações do Conselho Superior nº. 80/2011 e nº. 116/2016
  NUSPEN

  

• Deliberação do Conselho Superior nº. 83-A/2012
  NUTH – NULOT