RESOLUÇÃO DPGE N° 924 DE 21 DE MARÇO DE 2018.
RESOLUÇÃO DPGE N° 924 DE 21 DE MARÇO DE 2018.
Publicada no DOERJ em 05.04.2018
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12/05/77 e no art. 181, inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 50 da Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como na Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, nos termos do Anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2018.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2018.
ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
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ANEXO À RESOLUÇÃO DPGE Nº924 DE 21 DE MARÇO DE 2018 |
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QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD |
||||||
|
Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado |
Exercício: 2018 |
|||||
|
Unidade: Defensoria Pública Geral do Estado |
Código: 1101 |
|||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO |
MODALIDADE DE APLICAÇÃO |
ESF |
FR |
DOTAÇÃO (R$) |
TOTAL (R$) |
|
|
Pessoal e Encargos Sociais |
3190 - Aplicações Diretas |
F |
100 |
510.518.765 |
610.795.331 |
|
|
3191 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Orgãos, Fundos e Entidades |
100 |
98.762.697 |
||||
|
3390 - Aplicações Diretas |
100 |
1.513.869 |
||||
|
Manut Ativid Operacionais / Administrativas |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
4.440.000 |
14.530.000 |
|
|
100 |
10.030.000 |
|||||
|
4490 - Aplicações Diretas |
230 |
60.000 |
||||
|
Operacionalização do Centro de Estudos Jurídicos - DPE |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
1.207.920 |
1.212.920 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
230 |
5.000 |
||||
|
Programa de Educação Continuada |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
2.287.133 |
2.287.133 |
|
|
Criação de Postos de Identificação para Inclusão Social |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
100 |
5.000 |
10.000 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
100 |
5.000 |
||||
|
Promoção do Direito à Moradia e da Função Social da Propriedade |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
5.000 |
|
|
Capacitação de Líderes Comunitários |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
10.000 |
10.000 |
|
|
Desenvolvimento Tecnológico e de Sistemas de Informação |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
100 |
976.500 |
4.156.100 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
100 |
3.179.600 |
||||
|
Estruturação do Plano de Carreiras para os Servidores |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
100 |
5.000 |
5.000 |
|
|
Implementação de Ferramentas Gerenciais |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
100 |
5.000 |
10.000 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
100 |
5.000 |
||||
|
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
100 |
16.242.796 |
19.264.614 |
|
|
3390 - Aplicações Diretas |
230 |
5.000 |
||||
|
4490 - Aplicações Diretas |
100 |
3.011.818 |
||||
|
4490 - Aplicações Diretas |
230 |
5.000 |
||||
|
Pesquisa da Violência Contra Mulher,LGBTTIS,Crianças,Adolescentes e Vulneráveis |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
175.000 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
101 |
170.000 |
||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
609.281.462 |
|||||
|
Juros e Encargos da Divida |
0 |
|||||
|
Outras Despesas Correntes |
36.738.218 |
|||||
|
Total de Despesas Correntes |
646.019.680 |
|||||
|
Investimentos |
6.441.418 |
|||||
|
Inversões Financeiras |
0 |
|||||
|
Amortização da Dívida |
0 |
|||||
|
Total de Despesas de Capital |
6.441.418 |
|||||
|
Total dos Projetos |
23.610.714 |
|||||
|
Total das Atividades |
628.850.384 |
|||||
|
Total das Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Total Geral |
652.461.098 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD |
||||||
|
Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado |
Exercício: 2018 |
|||||
|
Unidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro |
Código: 1161 |
|||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO |
MODALIDADE DE APLICAÇÃO |
ESF |
FR |
DOTAÇÃO (R$) |
TOTAL (R$) |
|
|
Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
887.072 |
887.072 |
|
|
Manut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
62.272.598 |
67.172.203 |
|
|
3391 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Orgãos, Fundos e Entidades |
4.889.605 |
|||||
|
4490 - Aplicações Diretas |
10.000 |
|||||
|
Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
7.229.076 |
7.301.676 |
|
|
3391 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Orgãos, Fundos e Entidades |
72.600 |
|||||
|
Realização de Testes de DNA para População Hipossuficiente |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
264.000 |
264.000 |
|
|
Realização da Caravana de Direitos |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
85.000 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
101 |
80.000 |
||||
|
Ampliação da Execução do Convênio com o Núcleo de Assessoria Técnica em Saúde |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
5.000 |
|
|
Realização de Audiências Públicas Anuais sobre Saúde |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
5.000 |
|
|
Mediação de Conflitos |
4490 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
5.000 |
|
|
Realização de Ações Sociais e Justiça Itinerante |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
10.000 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
230 |
5.000 |
||||
|
Modernização da Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC 129 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
200.000 |
200.000 |
|
|
Promoção de Comunicação em Direitos |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
5.000 |
|
|
Apoio à Promoção do Acesso à Justiça pelo FUNDPERJ |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
1.245.000 |
1.271.100 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
26.100 |
|||||
|
Apoio à Educação em Direitos na Defensoria Pública pelo FUNDPERJ |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
10.000 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
5.000 |
|||||
|
Apoio à Modernização da Gestão e Humanização do Trabalho pelo FUNDPERJ |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
825.000 |
1.282.000 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
457.000 |
|||||
|
Interiorização da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
210.000 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
230 |
5.000 |
||||
|
4490 - Aplicações Diretas |
101 |
200.000 |
||||
|
Inclusão do Condenado Criminalmente e do Egresso no Mercado "Novos Caminhos" |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
320.000 |
330.000 |
|
|
3390 - Aplicações Diretas |
230 |
10.000 |
||||
|
Apoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
1.000.000 |
6.531.677 |
|
|
4490 - Aplicações Diretas |
5.531.677 |
|||||
|
Criação do Centro de Atendimento Especializado em Saúde nas Comarcas do RJ |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
101 |
200.000 |
205.000 |
|
|
230 |
5.000 |
|||||
|
Criação de Núcleos de Tutela Coletiva nas Regionais |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
5.000 |
5.000 |
|
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0 |
|||||
|
Juros e Encargos da Divida |
0 |
|||||
|
Outras Despesas Correntes |
79.459.951 |
|||||
|
Total de Despesas Correntes |
79.459.951 |
|||||
|
Investimentos |
6.324.777 |
|||||
|
Inversões Financeiras |
0 |
|||||
|
Amortização da Dívida |
0 |
|||||
|
Total de Despesas de Capital |
6.324.777 |
|||||
|
Total dos Projetos |
7.281.677 |
|||||
|
Total das Atividades |
78.503.051 |
|||||
|
Total das Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Total Geral |
85.784.728 |
|||||
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