RESOLUÇÃO DPGE Nº 903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

RESOLUÇÃO DPGE Nº 903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

Publicada no DOERJ em 26.10.2017

INSTITUI, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA SERVIDORA E DO SERVIDOR DA DEFENSORIA PÚBLICA   

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de capacitação funcional, de atualização e de contínuo aperfeiçoamento técnico e científico de servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

- a importância de se ter um clima organizacional saudável e respeitoso, com espaços voltados a cuidados com a saúde e aprimoramento do relacionamento interpessoal, visando melhora da qualidade de vida no trabalho

- a conveniência de se reconhecer publicamente a relevância do trabalho desenvolvido pelas servidores e servidores que prestam apoio à Instituição

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Servidora e do Servidor da Defensoria Pública.

Parágrafo Único - Anualmente, até a primeira semana de setembro, o Defensor Público Geral divulgará o período em que será realizada a Semana da Servidora e do Servidor observando, de preferência, as datas próximas ao dia 28 de outubro.

Art. 2º - Durante a Semana Comemorativa serão realizadas atividades voltadas ao aprimoramento intelectual, interdisciplinar e interpessoal.

§1º - Os temas e as atividades serão definidas pela Secretaria Geral, Diretoria de Gestão de Pessoas e Centro de Estudos Jurídicos, com participação da entidade de classe representativa das servidoras e servidores.

§2º - O Calendário de eventos será divulgado, preferencialmente, com antecedência mínima de 30 dias de seu início.

Art. 3º  As horas despendidas com a participação nas atividades realizadas ao longo da Semana Comemorativa serão computadas como de efetivo exercício, desde que ministradas no mesmo turno da jornada de trabalho diária do servidor.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2017.

ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO

Defensor Público-Geral do Estado