RESOLUÇÃO DPGE Nº 865 DE 29 DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no DOERJ em 10.01.2017
ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
O DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO, no use das atribuicões legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no art. 5° da Lei Estadual n° 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercicio, e
- a Resolução DPGE n° 812, de 15 de fevereiro de 2016, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentarias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercicio,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica, parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercicio financeiro de 2016.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
ANEXO
DEZEMBRO DE 2016 |
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QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD |
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Orgão: Defensoria Publica Geral do Estado |
Exercicio: 2016 |
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Unidade: Defensoria Publica Geral do Estado |
Codigo. 1101 |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
MODALIDADE DE |
ESF |
FR |
REFORCO (R$) |
COMPENSACAO (R$) |
Pessoal a Encargos Sociais |
3190 - Aplicações Diretas |
F |
100 |
|
5.264.198,48 |
Pessoal e Encargos Sociais |
3191 - Aplicacões Diretas |
F |
100 |
5.264.198,48 |
|
*Omitida no D.O. de 30/12/2016.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016
ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO
Defensor Público-Geral do Estado