ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 334                                                                             DE 18 DE JANEIRO DE 2006

APROVA O QUADRO DE  DETALHAMENTO DE DESPESAS  DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições  previstas na Lei Complementar n° 6, de 12 de maio de 1977 e no art. 181, inciso I, alínea "A" da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 44 da Lei Estadual n° 4.577, de 12 de julho de  2005, que dispõe sobre as "diretrizes para a elaboração da Lei do  orçamento anual de 2006"; e

- o disposto no artigo 4º  da Lei Estadual n° 4.699, de 04 de janeiro de 2006, que "estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2006",

RESOLVE:

Art. 1º  - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública Geral do Estado para o exercício de 2006, na forma do Anexo

Art.2°-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,  produzindo seus efeitos a partir de 1º  de janeiro de 2006, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2006

MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE