RESOLUÇÃO DPGE Nº 415 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 415                                     DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CRIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MOBILIÁRIO ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2007, REALIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Legislação em vigor,

RESOLVE :

Art. 1º  - Criar Comissão de Recebimento de Mobiliário adquirido através do Pregão Eletrônico n° 16/2007, integrada pelos seguintes servidores

- JOSÉ LUIZ SILVA BRUNO -                                                                 Matrícula: 248.304-8

- THIAGO DA SILVA PRADO -                                                  Matricula: 924.997-0

- OLIVEIRA VILLAS BOAS -                                                       Matricula: 7146.336-8

Art. 2º - Executado o contrato, o mobiliário será recebido

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação,

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material conseqüente aceitação, mediante termo circunstanciado, assinado pela Comissão, após a vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art 69 da Lei n° 8.666793.

c) o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela perfeita execução do contrato

Art. 3º  -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO