ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE N° 396 DE 04 DE JUNHO DE 2007
APROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÕES DOS DEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO E DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Os valores das gratificações pela participação no XXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro pagas aos Defensores Públicos Subcoordenadores e ao pessoal de Apoio Administrativo são os constantes da tabela em anexo a esta Resolução
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos financeiros a contar da data do efetivo exercício nas funções mencionadas na referida tabela revogadas as disposições em contrario
Rio de Janeiro 04 de junho de 2007
JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA
DEFENSOR PUBLICO GERAL