RESOLUÇAO DPGE nº  440  DE 15 DE ABRIL DE 2008.

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇAO DPGE nº  440                                                                         DE 15 DE ABRIL DE 2008.

CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR  O QUE DETERMINA O DECRETO NO 41.065, DE  11/12/2007, PUBLICADO NO D.O. DE  1211 2/2007.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no  uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto no  41.065, de 11/12/2007 que estabelece normas para a apropriação, no  exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações de 2007 e exercícios anteriores ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o Decreto supracitado.

Art. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.

1 - MARCELO LEONE RIGUETTI -                                                                            Matrícula: 934.745-1

2 - JUVENIL CABRAL FILHO -                                                                                    Matrícula 9.122.158-0

3 - ARMANDO MARTINS NETO -                                                                            Matrícula 294.899-0

Art. 3º - Fixa o prazo de 30(trinta) dias a partir da data de sua publicação para a conclusão da sindicância.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.

JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO