RESOLUÇÃO DPGE Nº 484 DE 27 DE JANEIRO DE 2009

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 484                                                                      DE 27 DE JANEIRO DE 2009

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e no art. 181,inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO:

- o disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Estadual nº 5.290, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre as “diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual de 2009”, e

- o disposto no art. 4º da Lei estadual nº 5.3269, de 08 de janeiro de 2009, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009”,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública Geral do Estado para o exercício de 2009, na forma do Anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

Defensor Público Geral do Estado