RESOLUÇÃO DPGE Nº 537 DE 31 DE MAIO DE 2010
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE Nº 537 DE 31 DE MAIO DE 2010
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Legislação em vigor e, tendo em vistas o que consta do processo nº E-20/11.015/2010,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores, abaixo nominados, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestores dos contratos indicados, conforme discriminado no quadro desta
Art. 2º- Dê-se ciência, de imediato, ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010
JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA
Defensor Público Geral do Estado
VOLTAR
