A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 56, parágrafo único, da Lei Complementar nº 80/94;

CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, da Resolução DPGERJ nº 1033, de 14 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO  o constante dos autos do Processo n° E-20/001.006535/2025,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Diretor-Geral do CEJUR para exercer a gestão da Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça (DEPAJ).

Parágrafo único. A designação de que trata o caput perdurará até o provimento do cargo de Diretor(a) da DEPAJ, atualmente vacante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2026.

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

Subdefensora Pública-Geral Institucional

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro