O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12/05/77 e no art. 181, inciso I, alínea “b” da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Quadros de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.

ANEXO

PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO