RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1255 DE 15 DE ABRIL DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12/05/77 e no art. 181, inciso I, alínea “b” da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os Quadros de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, nos termos do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2024.
ANEXO
| QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD | |||||
| Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado | Exercício: 2024 | ||||
| Unidade: Defensoria Pública Geral do Estado | Código: 11010 | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | ESF | FR | DOTAÇÃO (R$) | TOTAL (R$) |
| Pessoal e Encargos Sociais 03.122.0002.2660 |
3190 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 823.650.702 | 990.181.120 |
| 3191 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades | 1.500.100 | 140.963.786 | |||
| 3390 - Aplicações Diretas | 1.500.100 | 25.566.632 | |||
| Manut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 134.931.557 | 164.494.425 |
| 3390 - Aplicações Diretas | 1.501.230 | 28.145.398 | |||
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.500.100 | 1.333.200 | |||
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.501.230 | 84.270 | |||
| Promoção do Conhecimento Jurídico à População 03.092.0515.4810 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 10.000 | 10.000 |
| Ampliação da prestação dos serviços da DPRJ 03.092.0515.4825 |
4490 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 6.000.000 | 6.000.000 |
| Modernização Tecnológica da DPRJ 03.126.0515.4811 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 4.207.941 | 10.765.706 |
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.500.100 | 6.557.765 | |||
| Capacitação dos Servidores e Membros da DPRJ 03.128.0515.4826 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.501.230 | 3.962.480 | 4.062.480 |
| 3391 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Orgãos, Fundos e Entidades | 1.501.230 | 100.000 | |||
| Estruturação Física das Unidades da DPRJ 03.122.0515.1837 |
4490 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 5.893.642 | 5.893.642 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 964.614.488 | ||||
| Juros e Encargos da Divida | - | ||||
| Outras Despesas Correntes | 196.924.008 | ||||
| Total de Despesas Correntes | 1.161.538.496 | ||||
| Investimentos | 19.868.877 | ||||
| Inversões Financeiras | - | ||||
| Amortização da Dívida | - | ||||
| Total de Despesas de Capital | 19.868.877 | ||||
| Total dos Projetos | 5.893.642 | ||||
| Total das Atividades | 1.175.513.731 | ||||
| Total das Operações Especiais | - | ||||
| Total Geral | 1.181.407.373 | ||||
| QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD | |||||
| Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado | Exercício: 2024 | ||||
| Unidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro | Código: 11610 | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | ESF | FR | DOTAÇÃO (R$) | TOTAL (R$) |
| Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes 03.122.0002.2010 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 2.536.964 | 2.536.964 |
| Manut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016 | 3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 36.335.687 | 42.646.057 |
| 3391 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Orgãos, Fundos e Entidades | 1.753.232 | 6.310.370 | |||
| Educação em Direitos 03.092.0515.4452 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 951.035 | 951.035 |
| Atuação Estratégica da DPRJ 03.092.0515.4453 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 628.334 | 628.334 |
| Desenvolvimento Tecnológico e de Sistemas da Informação 03.126.0515.4455 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 42.746.291 | 49.630.736 |
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.753.232 | 6.884.445 | |||
| Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Instalações da DPRJ 03.122.0515.5467 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 281.714 | 5.955.129 |
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.753.232 | 5.673.415 | |||
| Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública 03.122.0002.8021 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.501.230 | 3.845.779 | 14.916.861 |
| 3390 - Aplicações Diretas | 1.753.232 | 11.058.947 | |||
| 3391 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Orgãos, Fundos e Entidades | 1.753.232 | 12.135 | |||
| Pessoal e Encargos Sociais | - | ||||
| Juros e Encargos da Divida | - | ||||
| Outras Despesas Correntes | 104.707.256 | ||||
| Total de Despesas Correntes | 104.707.256 | ||||
| Investimentos | 12.557.860 | ||||
| Inversões Financeiras | - | ||||
| Amortização da Dívida | - | ||||
| Total de Despesas de Capital | 12.557.860 | ||||
| Total dos Projetos | 5.955.129 | ||||
| Total das Atividades | 111.309.987 | ||||
| Total das Operações Especiais | - | ||||
| Total Geral | 117.265.116 | ||||
Rio de janeiro, 15 de abril de 2024.
PATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
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