RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1236 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que torna imperativa a constituição de Comissão Permanente de Licitação,

- o disposto no artigo 8º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que versa sobre a designação de agente de contratação;

- o disposto no artigo 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do artigo 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002 e do Art. 16, do Decreto Federal 10.024, de 20 de setembro de 2019, que dispõem sobre a modalidade de licitação denominada de pregão e estabelecem a necessidade de designação de Pregoeiros,

- o disposto no parágrafo único do art. 6 da Resolução DPGERJ 1201/2023;

- a necessidade de substituição de membros das equipes nomeadas através da RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1182 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no D.O. de 06 de outubro de 2022,

- o constante do processo E-20/001.008826/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:

I - Presidente: Carla Costa d´Avila, inscrita no CPF sob o número 025873717-40.

II - Membros Efetivos:

Adriano Ribeiro Bragança, matrícula nº 3094812-9, que substituirá a Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Marcela Navega Gomes Reis, matrícula 3095370-7, Vinicius Murat do Carmo, matrícula 3095392-1, Isabela de Almeida Pinheiro, matrícula nº 3095438-2 e Erica Souza Freire, matrícula nº 30951081.

III - Membros Suplentes:

Isabela Bueno da Silva, matrícula nº 30953327, Ludmilla Cordeiro Marinho, matrícula nº 3095598-3, Pedro Alexandre Mamedes Manhães, matrícula nº 969571-9 e Diego Reis Fernandes Albino, matrícula nº 974827-8.

Art. 2º - Os procedimentos para a realização de licitação, na modalidade de pregão, serão promovidos pelos pregoeiros e equipe de apoio abaixo designados:

I - Pregoeiros:

Carla Costa d´Avila, inscrita no CPF sob o nº 025873717-40, Adriano Ribeiro Bragança, matrícula nº 3094812-9, Marcela Navega Gomes Reis, matrícula 3095370-7, Vinicius Murat do Carmo, matrícula 3095392-1 e Isabela de Almeida Pinheiro, matrícula nº 3095438-2 que se substituirão reciprocamente, durante as férias, licenças, faltas e impedimentos e integrarão a Equipe de Apoio quando não estiverem atuando como Pregoeiro Titular, na medida de sua disponibilidade.

II - Equipe de Apoio:

Isabela Bueno da Silva, matrícula nº 30953327, Ludmilla Cordeiro Marinho, matrícula nº 3095598-3, Erica Souza Freire, matrícula nº 30951081, Pedro Alexandre Mamedes Manhães, matrícula nº 969571-9; Diego Reis Fernandes Albino, matrícula nº 974827-8 e Thayane Fonseca de Lima, matrícula nº 30950703 que se substituirão reciprocamente, durante as férias, licenças, faltas e impedimentos.

Art. 3º - As atribuições pertinentes aos agentes de contratação serão realizadas pelas servidoras abaixo designadas:

I - Agentes de Contratação:

Isabela de Almeida Pinheiro, matrícula nº 3095438-2 e Ludmilla Cordeiro Marinho, matrícula nº 3095598-3.

Art. 4º A validade da Resolução é de um ano a contar de sua publicação.

Art. 5º - Ficam ratificados os atos realizados pela Comissão Permanente de Licitação e pelos Pregoeiros no período anterior a esta publicação e não cobertos pela Resolução nº 1182/2022.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023.

PATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES

Defensora Pública-Geral do Estado