ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
RESOLUÇÃO DPGE Nº 723 DE 29 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA COMEMORATIVA DOS SESSENTA ANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA.
O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi instituída em21 de julho de 1954, através da Lei Estadual n° 2.188, que criou os seis primeiros cargos de Defensor Público no âmbito do antigo Estado do Rio de Janeiro;
- que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro completará sessenta anos em 2014, tornando-se necessário durante as comemorações da data homenagear aqueles que contribuíram para a construção da Defensoria Pública, bem como para a melhoria do serviço de prestação de assistência jurídica gratuita ao cidadão; e
- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe ao Defensor Geral a adoção constante de medidas administrativas que impliquem no fortalecimento institucional;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a “medalha comemorativa dos 60 anos da Defensoria Pública”, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que contribuíram notoriamente para o crescimento e fortalecimento da instituição.
Art. 2º - A concessão da “medalha comemorativa dos 60 anos da Defensoria Pública” compete ao Defensor Público Geral do Estado.
Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014
NILSON BRUNO FILHO
Defensor Público Geral do Estado