RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1197 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO  a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício.

CONSIDERANDO a Resolução DPGE nº 1137, de 07 de março de 2022, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício.

CONSIDERANDO o constante do processo SEI nº E-20/001.001710/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

ANEXO

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022.

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público-Geral do Estado