O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I e XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94,
CONSIDERANDO:
- o disposto no art. 27 do Decreto 9.109/2017 e artigo 1º, I, da Resolução CSRRF nº 30/2020;
- o constante dos autos do processo nº E-20/001.007603/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Bloquear, para fins do disposto no art. 27 do Decreto 9.109/2017 e artigo 1º, I, da Resolução CSRRF nº 30/2020, 2 cargos de Defensor Público de Classe Especial na forma do anexo a presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2021
RODRIGO BAPTISTA PACHECO
Defensor Público-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO
CARGO |
ID VAGA |
VACÂNCIA |
FORMA DA VACÂNCIA |
NOME ÚLTIMO OCUPANTE |
DP0 |
8595 |
01/11/2019 |
APOSENTAÇÃO |
ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN |
DP0 |
8561 |
21/02/2020 |
APOSENTAÇÃO |
SONIA SILVA DURVAULT MARTINS |