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- RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1041 DE 12 DE MARÇO DE 2020
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12/05/77 e no art. 181, inciso I, alínea “b” da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 50 da Lei nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, bem como na Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, nos termos do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2020.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2020.
RODRIGO BAPTISTA PACHECO
Defensor Público-Geral do Estado
ANEXO
|
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD
|
|
Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado
|
Exercício: 2020
|
|
Unidade: Defensoria Pública Geral do Estado
|
Código: 11010
|
|
PROGRAMA DE TRABALHO
|
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
|
ESF
|
FR
|
DOTAÇÃO (R$)
|
TOTAL (R$)
|
|
Pessoal e Encargos Sociais
03.122.0002.2660
|
3190 - Aplicações Diretas
|
F
|
100
|
553.162.091
|
676.638.131
|
|
3191 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
|
100
|
116.472.802
|
|
3390 - Aplicações Diretas
|
100
|
7.003.238
|
|
Manut Ativid Operacionais / Administrativas
03.122.0002.2016
|
3390 - Aplicações Diretas
|
F
|
230
|
10.762.067
|
68.453.298
|
|
3390 - Aplicações Diretas
|
100
|
57.496.231
|
|
3191 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
|
230
|
60.000
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
230
|
135.000
|
|
Capacitação e Valorização dos Servidores e Membros da DPRJ
03.128.0481.4454
|
3390 - Aplicações Diretas
|
F
|
230
|
2.045.000
|
2.115.000
|
|
3191 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
|
230
|
70.000
|
|
|
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
669.634.893
|
|
Juros e Encargos da Divida
|
-
|
|
Outras Despesas Correntes
|
77.436.536
|
|
Total de Despesas Correntes
|
747.071.429
|
|
Investimentos
|
135.000
|
|
Inversões Financeiras
|
-
|
|
Amortização da Dívida
|
-
|
|
Total de Despesas de Capital
|
135.000
|
|
Total dos Projetos
|
-
|
|
Total das Atividades
|
747.206.429
|
|
Total das Operações Especiais
|
-
|
|
Total Geral
|
747.206.429
|
|
|
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD
|
|
Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado
|
Exercício: 2020
|
|
Unidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
|
Código: 11610
|
|
PROGRAMA DE TRABALHO
|
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
|
ESF
|
FR
|
DOTAÇÃO (R$)
|
TOTAL (R$)
|
|
Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes
03.122.0002.2010
|
3390 - Aplicações Diretas
|
F
|
232
|
1.200.000
|
1.200.000
|
|
Manut Ativid Operacionais / Administrativas
03.122.0002.2016
|
3390 - Aplicações Diretas
|
F
|
232
|
41.559.007
|
47.777.933
|
|
3191 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
|
232
|
5.552.825
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
232
|
666.101
|
|
Educação em Direitos
03.092.0047.4452
|
3390 - Aplicações Diretas
|
F
|
212
|
398.642
|
697.455
|
|
3390 - Aplicações Diretas
|
232
|
92.455
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
212
|
201.358
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
232
|
5.000
|
|
Atuação Estratégica da DPRJ
03.092.0047.4452
|
3390 - Aplicações Diretas
|
F
|
212
|
105.400
|
1.849.902
|
|
3390 - Aplicações Diretas
|
232
|
1.360.000
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
212
|
379.502
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
232
|
5.000
|
|
Desenvolvimento Tecnológico e de Sistemas da Informação
03.126.0481.4455
|
3390 - Aplicações Diretas
|
F
|
232
|
1.573.407
|
4.409.725
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
212
|
202.028
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
232
|
2.634.290
|
|
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Instalações da DPRJ
03.122.0481.5467
|
3390 - Aplicações Diretas
|
F
|
100
|
100.000
|
4.033.312
|
|
3390 - Aplicações Diretas
|
232
|
2.357.452
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
212
|
239.773
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
232
|
1.336.087
|
|
Gestão Estratégica da DPRJ
03.122.0481.5630
|
3390 - Aplicações Diretas
|
F
|
232
|
307.000
|
312.000
|
|
4490 - Aplicações Diretas
|
232
|
5.000
|
|
Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública
03.122.0002.8021
|
3390 - Aplicações Diretas
|
F
|
232
|
13.646.354
|
13.646.354
|
|
|
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0
|
|
Juros e Encargos da Divida
|
0
|
|
Outras Despesas Correntes
|
68.252.542
|
|
Total de Despesas Correntes
|
68.252.542
|
|
Investimentos
|
5.674.139
|
|
Inversões Financeiras
|
0
|
|
Amortização da Dívida
|
0
|
|
Total de Despesas de Capital
|
5.674.139
|
|
Total dos Projetos
|
4.345.312
|
|
Total das Atividades
|
69.581.369
|
|
Total das Operações Especiais
|
0
|
|
Total Geral
|
73.926.681
|
|
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