DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (ORIGINAL E CÓPIA)


- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA 
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA: 
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME.

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO: 

I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.

 

- DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A POSSE DO IMÓVEL (PROMESSA DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE CESSÃO, CONTRATO, CARNÊ DE IPTU, CONTAS DE LUZ, CONTAS DE TELEFONE, ETC.).

- DADOS PESSOAIS DE TRÊS TESTEMUNHAS QUE SAIBAM HÁ QUANTO TEMPO O INTERESSADO TEM A POSSE DO IMÓVEL 

- SE HOUVER, PLANTA DO IMÓVEL

- ÔNUS REAIS (RGI) DO IMÓVEL, SE TIVER

- NO CASO DE APARTAMENTO, PLANTA DE PAVIMENTO TIPO, ISTO É, PLANTA QUE APARECE TODO O ANDAR (CORREDORES E APARTAMENTOS)

- TODOS OS DOCUMENTOS DO IMÓVEL OU TERRENO (CÓPIA E ORIGINAL);

 

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.

 

LOCAL DE ATENDIMENTO:
NÚCLEO CÍVEL DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO

Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.

 

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