Serviços
Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
Navegue por categoria
Encontre o serviço ou a informaçao desejada pelas opçoes abaixo:
ATENDIMENTO PARA QUANDO O PAI OU A MÃE POR QUALQUER RAZÃO, NÃO TIVEREM RECONHECIDO O(A) FILHO(A) NO MOMENTO DO REGISTRO DE NASCIMENTO.
PARA ESSE ATENDIMENTO PAI, MÃE E FILHO(A) (SE MAIOR DE 18 ANOS) TÊM QUE ESTAR DE ACORDO COM O RECONHECIMENTO.
SE UM DOS ENVOLVIDOS NÃO ESTIVER DE ACORDO, REFAÇA A BUSCA CLICANDO NA OPÇÃO “NÃO. QUERO FAZER EXAME DE DNA”.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DOS DOIS COMPANHEIROS: (ORIGINAL)
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA:
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA.
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA:
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO:
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES
OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO.
LOCAL DE ATENDIMENTO:
NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.
QUANDO SE TRATAR DE UNIÃO HOMOAFETIVA, NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO OU DP DE DEFESA DOS DIREITOS LGBT - NÚCLEO DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITOS HOMOAFETIVOS, SE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.
