Serviços

Nossos Serviços

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.

Ação Anulatória de Escritura Pública / Retificação de Registro de Imóveis 

 

Acidente de Trabalho no Trajeto ou de Percurso 

 

Acidente de Trabalho Típico - Concessão do Benefício junto ao INSS

 

Acidente de Trânsito - Indenização 

 

Ações Possessórias (Reintegração/Manutenção de Posse)

 

Adjudicação Compulsória

 

Alvará Judicial - Falecido Não Deixou Bens

 

Alvará Judicial - Falecido Deixou Bens - Não propôs Inventário 

 

Anulação ou Revogação de Procurações Públicas

 

Busca e Apreensão de Bens 

 

Contratos com Cláusulas Abusivas

 

Dissolução de Sociedade / Exclusão de Sócio

 

Erro Médico - Hospital Particular 

 

Habilitação de Crédito em Processo de Falência

 

Notificação Judicial para Desocupação de Imóvel ou Extinção de Comodato

 

Posse – Ação Reivindicatória pelo Proprietário

 

Recuperação Judicial / Falência

 

Recusa do Vendedor em Lavrar a Escritura

 

Registro de Contrato Social de Microempresa junto ao RCPJ

 

Responsabilidade Civil e Criminal por Homofobia

 

Responsabilidade Civil e Criminal por Injúria Racial ou Prática de Racismo

 

Retificação de Registro de Imóveis 

 

Revisão de Benefício em Acidente do Trabalho 

 

Revisional de Aluguel 

 

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