DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA 
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA: 
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA.

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME:

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO: 
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.

 

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA PESSOA FALECIDA
- RG E/OU CARTEIRA PROFISSIONAL DA PESSOA FALECIDA
- CPF DA PESSOA FALECIDA

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PESSOA FALECIDA

- CERTIDÃO DE ÓBITO.

- DOCUMENTOS PESSOAIS (CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, IDENTIDADE, CPF) DE TODOS OS HERDEIROS DA PESSOA FALECIDA.

- CASO UM DOS HERDEIROS TENHA FALECIDO APRESENTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO.

- DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA FALECIDA 

- DADOS DA CONTA CONTA INATIVA DO FGTS/PIS/PASEP.

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO. 

 

LOCAL DE ATENDIMENTO:

NÚCLEO CÍVEL DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.

Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.

 

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