DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (ORIGINAL E CÓPIA)

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF

- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA: 
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA.

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME.

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO: 
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO E/OU COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.

- CONTRATO DE LOCAÇÃO;

- RECIBOS DOS ALUGUÉIS;

- SE FOR O CASO, COMPROVANTE DAS TAXAS NÃO PAGAS PELO LOCATÁRIO (CONTAS DE ÁGUA, CONTAS DE LUZ, CARNÊ DE IPTU ETC.).

- ESCRITURA DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS

- SE FOR O CASO, REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL;

- EM CASO DE ANTERIORES AÇÕES DE DESPEJO CONTRA O MESMO INQUILINO, INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO.

- NOME E ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP, DE TESTEMUNHAS NO CASO DO LOCAÇÃO VERBAL (QUANDO NÃO HÁ CONTRATO POR ESCRITO).

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.

 

LOCAL DO ATENDIMENTO:

NÚCLEO CÍVEL DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO

Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.

 

Não encontrou o que procura?

Clique aqui para falar com nossos Analistas.