DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (ORIGINAL E CÓPIA)

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF

- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA

- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA: 
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E


- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME:

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO: 
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO E/OU COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES

- CONTRATOS, SE HOUVER;

- RECIBOS DOS PAGAMENTOS ANTERIORES (OS 12 ANTERIORES AOS DO MÊS DA RECUSA);

- NOME COMPLETO E ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM A RECUSA DO CREDOR EM RECEBER A DÍVIDA. 

- NOME COMPLETO E ENDEREÇO COMPLETO DO CREDOR E/OU DO SEU REPRESENTANTE;

 

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.

 

LOCAL DO ATENDIMENTO:

NÚCLEO CÍVEL DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.

Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.

 

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