DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (ORIGINAL E CÓPIA)

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF

- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA


- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA: 
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E


- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO: 
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.


• REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL (RO), SE HOUVER;
• DECLARAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 02 (DUAS) TESTEMUNHAS QUE TENHAM PRESENCIADO O FATO (NOME COMPLETO, ENDEREÇO COMPLETO, ASSINATURAS); 
• SE HOUVER, FOTOS;
• SE O DANO FOR A AUTOMÓVEL: CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO; ORÇAMENTO DE TRÊS OU MAIS OFICINAS MECÂNICAS. 

 

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO. 

 

LOCAL DE ATENDIMENTO:

NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ASSISTIDO. SE NÃO HOUVER, NÚCLEO CÍVEL DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.

Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.

 

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