Defensor Geral palestra sobre maioridade penal em Seminário na OAB
O Defensor Geral, Nilson Bruno, participou na quarta-feira, 01, do debate sobre a Redução da Maioridade Penal, no auditório da OAB/RJ, no Centro do Rio. Representando o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o coordenador dos Conselhos Especiais da OAB, Fábio Nogueira, enalteceu a parceria com a Defensoria Pública. “Por muitos anos o diálogo entre Defensoria e OAB ficou prejudicado e nunca entendi o porquê. Hoje, com Dr. Nilson à frente da Instituição, temos uma interlocução muito boa”, ressaltou Fábio Nogueira.
Durante a explanação sobre o tema, o Defensor Geral enfatizou a necessidade de políticas públicas para os jovens. “Acredito que deveríamos discutir políticas públicas para as crianças, adolescentes e idosos. Investir em lazer, educação, assistência básica para, somente depois, discutir a questão da maioridade penal. Vamos reduzir a maioridade penal sem dar oportunidades? Sou contra a redução e não acho que o momento seja oportuno para a discussão desse tema”, indagou o Defensor Geral.
Nilson Bruno colocou em discussão ainda a quem se destina a redução da maioridade penal, segundo ele apenas ao negro e pobre, e abordou dados comparativos nacionais sobre a mortalidade por homicídio entre negros e brancos no período 2002-2012. Em 2002, 29.656 negros foram assassinados. Dez anos depois, o número de homicídios entre a população negra foi de 41.127. Nesse mesmo intervalo, caiu o registro de homicídios entre os brancos: de 19.846 em 2002 para 14.928 em 2012. “É o extermínio de uma população negra”, disse ele, enfatizando que, tanto no sistema penitenciário quanto no Degase, a maioria desta população é composta por negros.
Também debateram o assunto o desembargador José Muiños Pinheiro, que afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para os 16 anos. “Reduzir a maioridade não tem a ver com a punição a ser recebida. Hoje, diante de tanta tecnologia e informação, o jovem de 16, 17 anos tem consciência dos seus atos”, afirmou. Ele garantiu, no entanto, que a Constituição deve ser alterada através de referendo ou plebiscito. “Ao meu ver, se não for assim, será considerada inconstitucional”.
O juiz de Direito Alexandre Abraão afirmou que a juventude precisa de limites e que a grande maioria dos atos infracionais está voltada para o consumismo. “A grande maioria é fruto de uma sociedade que preparou mal”. Segundo ele, escola no modelo internato com práticas de esportes, assim como aconteceu na Coréia, seria uma solução. “Será que vai dar certo? Não sei. Defendo menos falácia”, disse.
Os advogados Marilha Gabriela Carau, Carina Gouvêia e Márcio Caetano também debateram o assunto. De acordo com Marilha, reduzir a maioridade não significa reduzir a criminalidade. Márcio Caetano também afirmou que a realidade brasileira aponta para a não redução da maioridade. A desembargadora Ivone Caetano, o presidente da Comissão de Estudos do Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA), José Soares, o secretário geral da CEDCA, Rodrigo Amorim, o conselheiro da OAB/RJ, Wanderley Rebelo, entre outras autoridades, também prestigiaram o evento.
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