DPRJ obtém solução para problema em Paraty constatado pelo Nas Ilhas
A Justiça de Paraty, no Sul Fluminense, determinou que, em trinta dias, a Prefeitura garanta transporte aquaviário para todos os alunos da Escola Municipal Pouso da Cajaíba, além de providenciar professores em número suficiente para as turmas de ensino fundamental e médio, contratar funcionários para o preparo da merenda e a limpeza da unidade e ampliar as instalações físicas do imóvel. A falta de condução, os problemas de infraestrutura e a carência de pessoal na única unidade escolar do vilarejo foram identificados na edição de 24 de agosto do projeto Defensoria nas Ilhas.
— É muito gratificante saber que Defensoria nas Ilhas contribuiu para a identificação de um problema tão grave e antigo que afligia a comunidade costeira Pouso da Cajaíba. Inúmeras crianças e muitos adolescentes foram prejudicados em sua formação pela falta de serviço público adequado. Agora, essa decisão liminar tende a eliminar o problema — explica o defensor público André Bernardes Lopes, coordenador do projeto Nas Ilhas.
A decisão liminar com vistas à solução dos principais problemas da escola foi proferida no último dia 27 em ação civil pública ajuizada pelo defensor João Helvécio de Carvalho, designado para o Núcleo de Tutela Coletiva na região. Em caso de, no prazo determinado, a Prefeitura não oferecer serviço de transporte escolar público aquaviário para todos os alunos matriculados, a multa prevista é de R$ 10 mil reais diários.
Os responsáveis pelos alunos relataram aos defensores públicos, em agosto, que crianças e adolescentes de alguns povoados estavam atravessando a mata, em percurso de até três horas, para chegar à escola. Por mar, a travessia é de uma hora. No abaixo assinado entregue durante o Defensoria nas Ilhas, os pais e mães informaram ainda que a escola conta com apenas duas salas de aula para abrigar todas as turmas e que há um único professor para todos os matriculados entre a pré-escola e o 5ª ano do ensino fundamental.
— A junção de esforços entre a coordenação de Tutela Coletiva, o Núcleo Regional e o Defensoria nas Ilhas reforça a responsabilidade institucional na efetivação de direitos humanos elementares para as pessoas em vulnerabilidade, especialmente quando estão invisíveis e distantes dos grandes centros. A interiorização da defesa coletiva mostra o quanto importa uma Defensoria na vida das pessoas — ressalta o defensor público João Helvécio de Carvalho.
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