Defensoria Pública sedia segunda reunião sobre tortura no sistema socioeducativo
A defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes voltou à pauta na sede administrativa da Defensoria Pública na quarta-feira, 28. Para dar efetividade às 16 propostas da reunião sobre o tema tortura no sistema socioeducativo, realizada no dia 22, a coordenadora da Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Eufrásia Maria Souza das Virgens, promoveu em conjunto com a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), Mônica Alkim Moreira, o segundo encontro com representantes de instituições e entidades que atuam no sistema de defesa dessa população.
A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança do Adolescente, Angélica Goulart, a destacou a importância da paz e dos direitos humanos. “Penso que esse conceito deve constar da formação profissional de todos: policial, médico, professor”, conceitou. Angélica Goulart registrou na reunião que a Secretaria Nacional está mergulhada no movimento pela promoção da cultura dos direitos humanos.
A coordenadora da Cdedica, Eufrásia Maria, destacou que o momento ainda é de enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente. Ela lembrou também da questão das internações sem necessidade. “As internações não podem ser aplicadas simplesmente como castigo”, destacou a coordenadora. Na primeira reunião, a defensora pública alertou para o fato de que não há como haver medidas socioeducativas em um ambiente de violência. Para ela, é preciso somar forças para buscar soluções.
O desembargador e futuro coordenador de Juízes da Infância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, parabenizou a iniciativa da Defensoria Pública na promoção do encontro. Ele anunciou ainda a criação de uma comissão de mediação permanente para cuidar da questão em pauta. “Vamos criar uma câmara permanente para apontar os problemas e buscar soluções para esse problema”, definiu Siro Darlan.
Na abertura da conferência, a presidente do Cedca, Mônica Alkim Moreira, registrou o momento positivo para as causas dos direitos humanos. “Temos um momento propício para que as decisões tenham respaldo político. Precisamos tornar realidade esses encontros e torná-los prática diferenciada”, analisou.
Já a secretária Estadual de Assistência Social, Teresa Consentino, considerou importante mexer nas estruturas envelhecidas das instituições. Segundo ela, é fundamental propor uma nova forma para se fazer o enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente. “É preciso pensar no que mudar para se enfrentar a tortura no sistema socioeducativo”, sugestiona.
A promotora Daniela Vasconcelos também tocou no tema da privação de liberdade do jovem. De acordo com a promotora, a maior parte das internações ocorre de forma indevida. “Temos pensar no porquê das internações indevidas”, sugere a promotora.
Participaram também do evento o diretor do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), Alexandre Azevedo, e a representante do Movimento Moleque ("Movimento de Mães pelos Direitos dos Adolescentes no Sistema Sócio-educativo"), Mônica Suzana.
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