Moradora de Itatiaia teve convivência com filhos negada por 41 dias

01 de abril de 2019 às 17:20

Mesmo com os requisitos necessários para a conversão da prisão preventiva em domiciliar ou em liberdade provisória, a medida vem sendo indeferida pelo Judiciário em contrariedade à previsão legal. Em pesquisa sobre o assunto divulgada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), a instituição traçou o perfil das mulheres que passam por essa situação e entre elas está Celina Cristina Martins de Souza, mãe de quatro filhos menores de 12 anos que teve a convivência com eles negada por 41 dias. 

Divulgada na sexta-feira em evento sobre o encarceramento feminino, a pesquisa “O Perfil das Mulheres Gestantes, Lactantes e Mães Atendidas nas Audiências de Custódia” mostrou que a prisão preventiva é mantida para uma em cada quatro mulheres que passam pela Central de Audiências de Custódia de Benfica e preenchem os requisitos legais para a prisão domiciliar. Ou seja, são gestantes, lactantes, mães de crianças com até 12 anos ou responsáveis por pessoa com deficiência e que, além disso, respondem a crimes não violentos ou praticados sem grave ameaça como no caso de Celina.

– Eu tinha conhecimento dessa lei, mas na prisão não me via com muita esperança em relação a isso porque lá dentro conheci muitas mulheres nessa situação e esse direito não foi concedido a elas. Esse é um direito da mulher e também dos filhos que, muitas vezes, não sabem da prisão da mãe porque isso não é dito às crianças. Dessa forma, nem sabem ao certo o porquê da nossa ausência – destacou Celina, mãe de um menino de sete anos e de três meninas de cinco, nove e 10 anos.

Moradora de Itatiaia, ela esteve na Defensoria para o lançamento da pesquisa e falou sobre o direito à prisão domiciliar no evento “Encarceramento Feminino em Perspectiva: o perfil das mulheres presas e o descumprimento do HC coletivo nº 143.641 e da Lei nº 13.769/2018.” Na ocasião, participou da mesa de abertura que teve como tema “Liberdade negada: quem são as mulheres que não têm acesso à prisão domiciliar”, e contou sobre o retorno à convivência com os filhos após a obtenção da prisão domiciliar no início do ano.

– Estou de volta à vida deles, com restrições, mas sempre presente. Levo e busco na escola, e participo das reuniões – resume Celina, continuando: “Fala-se tanto em um mundo melhor, mas como teremos um mundo melhor se não pensam nas crianças? Se esse direito está em vigor, também deve ser cumprido – ressaltou ela, que retomou o curso de Engenharia de Produção e ainda trabalha com a alfabetização de adultos.

Mediadora do debate, a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ, Flávia Nascimento, chamou atenção para o dado divulgado na pesquisa informando que 74% das mulheres que passam pelas audiências de custódia são pretas ou pardas e por isso “se impõe uma análise dos indeferimentos sob a perspectiva de gênero e raça.”

– Essas mulheres têm o perfil definido e não por acaso esse perfil coincide com o das mulheres que são as maiores vítimas de mortalidade materna, das que são criminalizadas por aborto e as que menos acessam os serviços essenciais de Saúde, Educação e Lazer – destacou a defensora.

Maioria das mulheres encarceradas são negras, com filhos e têm baixa escolaridade

Pesquisadora do Instituto Igarapé, Ana Paula Pellegrino apresentou dados nacionais de 2016 mostrando que de 42.300 mulheres presas no Brasil a metade delas (50%) são jovens; 62% são negras; 62% estavam solteiras; 74% têm filhos; e 45% informaram ter até o Ensino Médio incompleto. Além disso, 62% estavam presas pelo crime de tráfico de drogas e desde o ano 2000 esse índice cresceu 656%.

Em relação ao Rio de Janeiro, Ana Paula disse que há no Estado 2254 mulheres encarceradas e 45% delas são jovens; 65% são negras; 86% estavam solteiras; e 38% têm até o Ensino Médio completo, sendo que 62% foram presas por tráfico de drogas.

– Independentemente de serem gestantes ou com filhos, as pessoas que cometem esses pequenos delitos merecem penas alternativas. Se o envolvimento delas é não violento e envolve pequena quantidade de droga ou pequenos trabalhos, como o de embalagem, elas não são o elo forte dessa cadeia. São o elo fraco, e em questão de dias serão substituídas e terão o trabalho continuado sem grandes impactos no funcionamento daquela organização criminosa, que é muito maior do que o papel desempenhado por essas pessoas – frisou Ana Paula.

Participaram ainda do debate a advogada e integrante da Associação Elas Existem, Juliana Sanches; e Nathalia Carlos, assessora da deputada federal Talíria Petrone.

Texto: Bruno Cunha

Fotos: Jaqueline Banai

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