Estudantes e defensores debatem atuação para manter passe livre
Estudantes de 21 escolas estiveram nesta segunda-feira (8) na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para saber mais sobre a liminar obtida pela instituição, no último domingo (7), que proibiu o governo estadual de suspender o passe livre já a partir desta semana. Alunos da rede municipal e federal, eles utilizam diariamente os ônibus intermunicipais, as barcas, os trens e o metrô. Por isso, temem uma nova decisão que possa derrubar a gratuidade no transporte de casa até o colégio.
Os alunos foram recebidos pelos defensores públicos que assinam a ação civil pública movida no plantão judiciário de domingo e que resultou na concessão da liminar. São eles: Eufrasia Maria Souza das Virgens, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica); Samantha Oliveira, coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública; Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva; e Eduardo Chow, subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor. Também participaram do encontro, que aconteceu no auditório da DPRJ, as defensoras públicas Rachel Gonçalves e Marina Lowerkrow, que atuam na Cdedica e na comarca de Duque de Caxias, respectivamente, assim como o deputado Flavio Serafini, membro da comissão de educação da Assembleia Legislativa.
Os estudantes fizeram uma série de perguntas sobre os possíveis desdobramentos da ação civil pública, manifestaram a preocupação com uma eventual decisão de segunda instância que derrube a liminar e relataram os problemas que enfrentam todos os dias para exercer o direito ao passe livre, que lhes foi garantido pela Lei Estadual 4.510 e pelo Decreto Estadual 36.992, ambos em vigor desde 2005.
– Essa medida [a liminar] foi importante, mas ainda não é definitiva. Há um cenário no Rio de Janeiro no qual não se está nem aí para os direitos dos estudantes. Se a liminar cair, o que poderemos fazer? – questionou Fernando Alves, representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
– Em Duque de Caxias, temos seis variações [de valores] nas passagens, que já é uma das mais caras do Estado. Esse passe livre que temos também não é tão livre: é limitado a cinco viagens por dia, ou 60 por mês. Nem todos conseguem chegar até a escola, porque pegam mais de um ônibus, e os alunos ainda esperam muito tempo para receber o cartão de transporte – relatou Raíssa, da União dos Estudantes de Duque de Caxias (UEDC).
– Temos um problema: A galera de Maricá e Silva Jardim, por exemplo, vai toda estudar no CP2 de Niterói. Com o fim do passe livre, eles teriam um custo mensal aproximado de R$ 1 mil com passagens. O índice de evasão seria muito grande. Queria dizer que a liminar foi importante – destacou a estudante Maria Clara, do Colégio Pedro II de Niterói.
No encontro, os defensores trataram de tranquilizar os estudantes. A defensora Eufrásia explicou que a liminar foi uma vitória importante, pois manteve o transporte gratuito, necessário “ao exercício de um direito maior, à educação, previsto na Constituição”.
A defensora Marina destacou que o Estado não pode deixar de cumprir a liminar, mas pode recorrer a uma instância superior contra esta decisão. No entanto, ela avalia que o tempo corre a favor dos estudantes. Ela afirmou que a ação civil pública foi bem-sucedida e que a DPRJ continuará trabalhando pelos direitos dos alunos ao passe livre e, em consequência, à educação.
A defensora Samantha destacou que a Defensoria continuará atuando em favor dos estudantes e que o passe livre continuará sendo defendido pela instituição na Justiça e na esfera administrativa, inclusive por meio de uma tentativa de conciliação. Afinal, de acordo com ela, “não há qualquer óbice às partes sentarem para negociar”.
Já defensora Thaísa explicou que a suspensão do passe livre decorre de um questionamento feito pelo Estado sobre quem irá arcar com os custos do serviço, tendo em vista a crise financeira. Ela ressaltou que esse debate é possível, mas não pode resultar no fim do direito ao passe livre, ainda mais de forma tão abrupta.
Os defensores se colocaram à disposição dos estudantes. Ficou acertada a realização de um novo encontro na DPRJ entre os alunos e os defensores.
Ruan Vidal, presidente da Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Aerj), destacou que o momento é dos estudantes irem às ruas, não apenas para reivindicar a manutenção do passe livre, como também a sua ampliação.
– O momento é de lutarmos para efetivação do direito ao passe livre, inclusive nos fins de semana, para que os estudantes possam ter acesso à cultura ou mesmo à reposição de aula aos sábados, o que não é possível hoje – ressaltou.
A liminar
A Defensoria Pública do Rio ingressou com uma ação civil pública em pleno plantão judiciário de domingo após notícias veiculadas pela imprensa, na semana passada, de que o passe livre dos estudantes de diversos municípios e da rede federal seria cortado a partir desta segunda (8).
A Defensoria destacou na ação que o vale transporte escolar foi regulamentado por uma lei e um decreto estadual e que a suspensão deveria, no mínimo, ter sido precedida de um ato normativo que explicasse as razões do fim do benefício. A DPRJ ressaltou também que a gratuidade no transporte é um direito para o cumprimento do dever constitucional do estado de garantir a todos acesso à educação.
Ao analisar o pedido da Defensoria, a juíza plantonista Angélica dos Santos Costa, ponderou que não seria razoável “a abrupta supressão desse direito”. Na decisão, ela proibiu os réus de suspenderem o passe o livre, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, como requerido pela DPRJ. A decisão é liminar e está sujeita a recurso.
Processo nº 0001064-47.2017.8.19.0001
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