Estratégia processual em DH é tema central de seminário
A importância da atuação articulada, no âmbito da instituição e também com a sociedade civil, foi a tônica da fala do defensor público de São Paulo e presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Antonio Maffezolli, um dos participantes da mesa Questões Políticas e Práticas da Litigância Estratégica na Defensoria Pública: Diálogo de Experiências, nesta sexta-feira (31), facilitada pela defensora pública da União Lídia Nóbrega.
Maffezolli destacou que a litigância estratégica na Defensoria exige que haja, no atendimento individual, a “identificação das demandas repetitivas de violações sistemáticas”. Segundo ele, é preciso pensar institucionalmente também qual a melhor estratégica processual, com discussão de teses que inclua defensores que atuam no 2º grau; é necessário ainda considerar a conjuntura nos tribunais superiores e, em ações coletivas, consultar e constituir parcerias com movimentos sociais e entidades que conheçam bem a questão. O defensor destacou que, para tanto, as ouvidorias das Defensorias têm muito a contribuir.
– A instituição não é um grupo de profissionais autônomos. Nossa atuação jamais deve ser individual – disse.
– E não se pode imaginar que temos conhecimento para enfrentar políticas publicas de saúde e educação sem ouvir especialistas –. concluiu.
A defensora pública do Pará Andréia Barreto, cuja fala antecedeu a de Maffezolli, discorreu sobre a atuação conjunta da Defensoria local e de organizações governamentais e não governamentais para garantir direitos da população atingida pelas obras da usina hidrelétrica de Monte Belo, na bacia do Xingu. A articulação derivou em ações extrajudiciais e judiciais em prol de pelo menos 1300 moradores de área rural e 4 mil de área urbana, dentre os quais populações tradicionais e povos indígenas.
Primeira a ter a palavra na mesa, a representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Ana Valéria Leitão, também já havia ressaltado a importância do diálogo com os movimentos sociais para o sucesso da litigância estratégica. “O protagonismo tem que estar com a sociedade organizada. A sociedade como um todo desconhece a luta dos movimentos sociais e seus avanços, mas o que se tem hoje é fruto de vinte, trinta anos de trabalho”, resumiu.
Já o procurador da república no Rio Grande do Sul Paulo Leivas destacou que o contexto é de “retrocesso” e que “grupos conservadores ocupam espaços de direitos humanos para combater direitos humanos”. Segundo ele, os avanços registrados mais recentemente são frutos de demandas levadas ao Poder Judiciário, por meio de atuações estratégicas. Paulo Leivas lembrou que, para ser estratégica, a litigância deve ser precedida de avaliação de quando, quem e como levar à frente uma demanda.
– É preciso haver uma interlocução coordenada entre instituições a fim de se pensar qual a melhor instituição para atuar em determinado caso –, explicou.
Além disso, disse ele, já é tempo de “superar a ideia de que se ganha só no processo”, destacando que a divulgação em redes sociais e o trabalho das assessorias de comunicação são fundamentais para a efetividade da medida conseguida junto ao Judiciário.
Outro participante da mesa, o advogado indígena Terena Luiz Henrique Eloy Amado deu ênfase ao esforço para fazer com que a comunidade seja ouvida em questões jurídicas que lhe diga respeito. E relatou um caso ocorrido no Mato Grosso do Sul, em 2013, quando grandes proprietários de terra organizaram leilão de gado para arrecadar fundos destinados à contratação de seguranças privados. Após marchas e contramarchas, o leilão foi considerado pela Justiça “lícito com fins ilícitos”; o montante arrecadado, cerca de R$ 1,2 milhão, permanece bloqueado até hoje.
A fala final na mesa coube ao representante do Geledés Instituto da Mulher Negra, Rodnei Gericó, que salientou a importância de levar casos emblemáticos de discriminação a cortes internacionais, buscando visibilidade. “Todo estado morre de medo de ganhar um título pejorativo lá fora”, resumiu, acrescentando que a Lei Maria da Penha é o maior exemplo de que a estratégia pode ser bem-sucedida.
À tarde, os participantes do seminário se dividiram em grupos de trabalho para discussão de temas e questões transversais aos casos de litigância estratégica. No sábado, dia 1º, as atividades prosseguirão num minicurso sobre Defensoria Pública e atuação no sistema interamericano e no sistema ONU, que vai acontecer na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
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