Conselho Superior aprova resolução para núcleo de revisão criminal
O Conselho Superior aprovou, nesta segunda-feira (14), resolução que fixa atribuição para a Defensoria Pública junto aos grupos de Câmaras – Núcleo Especial de Ações de Revisão Criminal. O novo órgão atuará nos feitos em curso no 1º, 2º, 3º e 4º grupos de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça e ficará responsável por propor revisão criminal e medidas necessárias à defesa do assistido.
O texto final teve por base propostas de minutas elaboradas pelas conselheiras Eliane Aina e Angela Haussmann. A coordenadora das Câmaras Criminais, Katia Varela Mello, e o defensor de Classe Especial Paulo Ramalho acompanharam a sessão.
VOLTAR
