
Encontro reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir temas relacionados à documentação
A falta de documentação civil pode impedir o acesso a serviços essenciais e dificultar o reconhecimento de direitos. Para discutir estratégias de enfrentamento a esse problema, representantes de instituições públicas e da sociedade civil participaram, na manhã desta terça-feira (17), do III Seminário Documenta Rio 2026, realizado no auditório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). Com o tema "Identidade & Cidade: Horizontes da Documentação Civil no Rio de Janeiro", o encontro promoveu debates sobre sub-registro, inovação tecnológica, prevenção ao desaparecimento de pessoas e direito à identidade.
Organizado pelo Comitê Municipal de Políticas para a Promoção da Documentação Civil (Comdoc-Rio), com apoio institucional da DPRJ, o seminário reuniu profissionais envolvidos na formulação e na execução de políticas públicas para ampliar o acesso à documentação civil.
Na abertura, a subsecretária de Proteção Social Básica, Quésia Betânia Maria de Almeida dos Santos, destacou a importância da articulação entre as instituições na construção de soluções para ampliar o acesso à documentação civil. Segundo ela, o comitê aproxima os órgãos e fortalece o trabalho conjunto para enfrentar o sub-registro.
— Nenhuma instituição consegue responder sozinha a esse desafio. E é por isso que o Comdoc tem um papel tão importante: aproximar instituições, articular competências e construir soluções para que a documentação chegue a quem mais precisa — afirmou.
Representando o Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, a Subdefensora Pública-Geral Institucional da DPRJ, Suyan dos Santos Liberatori, ressaltou que a documentação civil vai além de um registro formal e é fundamental para garantir o acesso a direitos.
— Com a documentação não vem só um registro. Com ela, vêm a saúde, a educação, o trabalho e a dignidade das pessoas. Nossa meta é mudar essa realidade e erradicar o sub-registro no estado — destacou.
O secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Augusto Lopes de Almeida Ribeiro, também ressaltou a necessidade de integração entre os órgãos para facilitar o acesso da população à documentação.
— É muito importante promover essa integração entre as instituições e diminuir a distância entre a pessoa e a documentação que ela precisa tirar — afirmou.
Sub-registro e acesso à documentação
A primeira mesa teve como tema "O Cenário do Sub-registro Civil e da Documentação Básica no Município do Rio de Janeiro" e foi mediada por Raquel Chrispino, juíza titular da 4ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Ao falar sobre a construção da política de documentação básica, a juíza destacou que a participação nos comitês municipal e estadual está aberta a diferentes instituições e profissionais. Para ela, a política precisa ser construída de forma coletiva, com articulação entre os órgãos envolvidos.
— Todos podem trabalhar nessa política. Podem trabalhar no comitê estadual; podem trabalhar no comitê municipal — informou.
A gerente de Ações Integradas da Subsecretaria de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fernanda Nunes, apresentou o papel do Comdoc-Rio na erradicação do sub-registro e na ampliação do acesso à cidadania. Em sua exposição, abordou a articulação entre União, estado, município, sistema de Justiça e sociedade civil, além de medidas para superar barreiras geográficas, econômicas e burocráticas que dificultam a obtenção de documentos.
Na sequência, Elizabeth Souza, coordenadora de Ações Especiais da mesma subsecretaria, tratou das estratégias e dos desafios do atendimento e da busca ativa da população em situação de vulnerabilidade. A atuação conjunta entre as instituições foi um dos pontos destacados durante a discussão.
O painel também contou com a participação de Andreas Michalka, chefe da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região. Com experiência no atendimento presencial, ele falou sobre os obstáculos enfrentados por pessoas que precisam regularizar a documentação para acessar serviços e políticas públicas. Ao abordar a ampliação dos canais digitais, destacou que a modernização do atendimento precisa considerar as diferentes necessidades da população.
— Nós lutamos para mostrar uma outra face da Receita Federal: a face que consegue ver a pessoa, identificar necessidades e estar atenta a elas — afirmou.
Tecnologia, identificação e desaparecimento de pessoas
A segunda mesa discutiu os impactos da inovação tecnológica na vida dos cidadãos, com foco na expansão da Carteira de Identidade Nacional, na transição digital e na inclusão. A mediação foi conduzida por Flora Beatriz Costa Neves, chefe do Serviço de Orientação Técnica da Diretoria de Identificação Civil do Detran-RJ.
Durante a apresentação, Flora abordou os avanços na emissão da Carteira de Identidade Nacional e a necessidade de considerar as dificuldades enfrentadas por pessoas que ainda encontram barreiras para acessar os serviços de identificação.
O diretor do Instituto de Identificação Félix Pacheco, Alexandre Trece Motta, destacou o potencial da papiloscopia e da comparação facial na identificação civil e na prevenção de crimes contra crianças. Ao abordar o uso da tecnologia nas maternidades, ressaltou a importância de garantir mecanismos que permitam verificar, posteriormente, o vínculo entre o recém-nascido e a mãe.
A superintendente de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Jovita Belfort, apresentou a trajetória de consolidação da política de enfrentamento ao desaparecimento e de localização de pessoas. Durante a exposição, compartilhou sua experiência como mãe de uma pessoa desaparecida e as dificuldades que enfrentou para encontrar apoio e informações sobre o tema.
— Eu tenho uma filha desaparecida há 23 anos. E eu lutava muito, porque não existia praticamente nada sobre auxílio aos familiares de pessoas desaparecidas — contou.
Jovita Belfort também destacou a persistência necessária para avançar na construção de políticas públicas e no atendimento às famílias que vivem essa realidade.
— Eu tenho uma missão — declarou.
Nome, identidade e diversidade
A última mesa abordou o direito ao nome, à identidade e à diversidade, da primeira infância à cidadania plena. A mediação ficou a cargo da defensora pública Fátima Saraiva, corregedora-geral da DPRJ.
A psicóloga Eliana Olinda, da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso do TJRJ, falou sobre o direito ao nome na primeira infância e a construção da identidade desde o nascimento. Ao recordar sua trajetória profissional, destacou o trabalho desenvolvido para aproximar crianças de suas famílias e assegurar o direito à convivência familiar e comunitária.
— Nossa equipe entrou ali, fazendo aquele trabalho para que essas crianças estivessem mais próximas de suas famílias, e o direito à convivência familiar e comunitária fosse, de fato, um direito — afirmou.
A coordenadora-geral de Programas Institucionais (COGPI) da Defensoria Pública, Mirela Assad, abordou a atuação da instituição no apoio à retificação de prenome e gênero para a população trans no município do Rio de Janeiro. Durante a exposição, explicou a diferença entre nome social e retificação do registro civil e ressaltou o dever institucional de garantir visibilidade e respeito às pessoas trans.
— Nós, como defensoras públicas, não temos a opção de aceitar ou não essas pessoas. Nós temos um dever legal, constitucional, que é dar luz a essas existências — destacou.
Também integrou a mesa Larissa Getirana, coordenadora do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (PARES) da Cáritas RJ. Sua participação abordou a desburocratização e a integração da rede municipal para a regularização documental de migrantes e refugiados que vivem na cidade do Rio de Janeiro.
Ao encerrar a mesa, Fátima Saraiva resgatou uma experiência de sua atuação na Defensoria Pública relacionada à documentação de pessoas que viviam na Colônia Juliano Moreira. O trabalho, realizado em parceria com profissionais de outras áreas, possibilitou o acesso à documentação por pessoas que estavam há anos sem esse reconhecimento.
— É sobre pessoas, não é sobre números, nem processos. É sobre pessoas — resumiu a corregedora-geral.
Texto: Melissa Rachel Cannabrava