A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) participou da Fisweek 2026, festival de inovação, criatividade e tendências da saúde que aconteceu entre os dias 11 e 13 de novembro, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. Com um estande dedicado à divulgação de serviços institucionais, a DPRJ mostrou ao público as funcionalidades da assistente virtual MarIA — ferramenta baseada em inteligência artificial que agiliza o atendimento à população, recebendo documentos e iniciando petições — e o trabalho realizado pela Coordenação de Saúde (Cosau) e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) em duas importantes frentes de atuação: respectivamente, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS 2.0) e a resolução extrajudicial de conflitos envolvendo planos de saúde. Durante os três dias da feira, mais de 600 pessoas receberam kits promocionais da Defensoria, incluindo material informativo sobre essas iniciativas e dados também exibidos numa tela no estande.
A participação da Defensoria Pública na Fisweek é fruto de uma política de fortalecimento de sua presença institucional em grandes eventos voltados a assuntos que impactam a sociedade. Representando a Instituição na mesa que fechou a programação do lounge Mulheres e Saúde, a subcoordenadora da Cosau Renata Pinheiro fez palestra sobre o tema “Triagem Neonatal Hoje e Próximos Passos Para a Implementação da Lei”, na qual debateu os entraves existentes para a implementação da Lei do Teste do Pezinho ampliado (Lei 14.154/2021), capaz de detectar mais doenças do que o simplificado. A defensora pública também falou sobre a necessidade de efetivação, pelo Poder Público, de uma linha de cuidado para cada enfermidade triada que possibilite à criança diagnosticada o acesso ao tratamento adequado. Uma questão levantada no debate foi que o Rio de Janeiro está estagnado no progresso das cinco etapas de ampliação de detecção de condições médicas, mantendo-se na segunda desde 2023.
— Em 2025, a Portaria GM/MS nº 7293 conferiu aos estados autonomia para a ampliação do rastreio de doenças. Ocorre que essa autonomia não pode ser entendida como mera discricionariedade dos entes estaduais. Em um federalismo cooperativo, é preciso que o Ministério da Saúde cumpra sua função como coordenador e articulador da implementação do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instando os estados a concluírem suas cinco etapas, para que todas as crianças com doenças raras tenham acesso ao tratamento na janela terapêutica adequada. Isso é zelar pela garantia constitucional de prioridade absoluta à infância — explicou a defensora.
DPRJ divulga números da CRLS 2.0
Também na subcoordenadoria da Cosau, a defensora pública Luiza Maciel esteve presente ao evento para tirar dúvidas dos visitantes e explicar o funcionamento de um importante equipamento ligado à Defensoria Pública, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, que tem a participação de vários outros órgãos públicos: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro e Defensoria Pública da União.
Os interessados puderam conhecer a missão da CRLS, que é auxiliar as pessoas assistidas a obter atendimentos como exames, cirurgias e consultas pelo SUS — de forma ágil, pela via administrativa — e, somente quando necessário, judicializando demandas. De acordo com os dados da coordenação, 41 municípios estão conveniados no programa, e o índice de resoluções administrativas no interior do estado chega a 81,23%, enquanto a capital registra 69,67%. Isso trouxe uma economia de mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Por sua vez, o Núcleo de Defesa do Consumidor apresentou resultados de sua atuação na resolução extrajudicial de conflitos envolvendo planos de saúde. Os dados expostos no estande da DPRJ apontaram um índice de 80% de êxito na solução consensual das demandas. Com a presença da subcoordenadora do Nudecon, defensora pública Thatiane Campos Soares, a equipe explicou aos visitantes como se dá o atendimento: tudo começa com o acolhimento do consumidor e a apresentação da demanda; em seguida, é realizada uma análise jurídica para verificar a viabilidade do pedido; quando cabível, o núcleo aciona a operadora pelos canais de comunicação disponibilizados, buscando uma solução consensual, sem necessidade de processo judicial. A estratégia beneficia as próprias operadoras, ao possibilitar a resolução de conflitos sem os custos de uma ação judicial, honorários advocatícios ou eventual condenação por danos morais.
Representantes de instituições de saúde visitam estande da DRPJ
Entre as centenas de visitas recebidas pela DPRJ, nos três dias de feira, estiveram autoridades e representantes de importantes instituições, como: Ministério da Saúde, secretarias municipais e estadual de Saúde, Instituto Nacional de Câncer (Inca), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Hospital Universitário Pedro Ernesto, operadoras e seguradoras de saúde, Procuradoria de Serviços de Saúde da PGE-RJ (cujo procurador-chefe, Marcos Tabet, conversou com defensores públicos presentes no estande) e outros.
Texto: Melissa Rachel Cannabrava e Victor Silveira