11 de novembro de 2026 às 09:00

Mulheres encarceradas no sistema prisional fluminense sofrem com isolamento, falta de programas de ressocialização e com impactos na saúde mental agravados pela privação de liberdade. O diagnóstico é da pesquisa “Mulheres Visíveis: Uma Luz sobre o Cárcere”, produzida em conjunto pela Coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher (Comulher) com a Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), a Coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e a Coordenação de Saúde (Cosau). O levantamento, apresentado nesta quarta-feira (11), durante o XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), sediado em Fortaleza (CE), traz dados sobre a vida fora e dentro da prisão de 216 mulheres do Presídio Feminino Nilza da Silva Santos, em Campos dos Goytacazes, e demonstra os desafios e desigualdades sofridas por elas neste ambiente.

— Intitulamos a pesquisa de "Mulheres Visíveis" porque essas mulheres, além de silenciadas, são sistematicamente invisibilizadas. Nosso primeiro passo foi garantir a elas o direito de serem ouvidas sobre suas próprias trajetórias. O segundo ponto central do estudo é lançar um olhar específico sobre o sistema prisional feminino. Atualmente, as normas e decisões são, em grande parte, pautadas na estrutura e na lógica das unidades prisionais masculinas. As mulheres, no entanto, possuem dores e especificidades que exigem uma análise rigorosa sob a perspectiva de gênero — avalia a defensora pública Thaís dos Santos Lima, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero (Nudem) e da Comulher.

Já para a Defensora Pública Thaís de Moura Souza e Lima, coordenadora do Nuspen, é preciso dar perspectiva de gênero à execução penal e ao direito dessas mulheres em situação de cárcere. 

– O estudo servirá como um importante instrumento para o trabalho da Defensoria Pública. Nas demandas individuais, ele fundamentará petições e pedidos de liberdade ao demonstrar a profunda desigualdade na execução penal. Na esfera coletiva, dará base para ações que cobrem melhorias reais no sistema prisional. Esse é um ponto de partida essencial para garantirmos, com maior eficácia, o acesso à Justiça a essa população — diz ela.

Clique aqui para conferir a pesquisa na íntegra.

Diagnóstico

O relatório aponta violações de direitos e abrange particularidades como raça, nível de escolaridade e saúde. O perfil é marcado pela predominância de mulheres negras (78,24%), solteiras (72,09%), mães (76,39%) e responsáveis pelo sustento financeiro de dependentes antes da prisão (82,79%). A pesquisa revela que mais da metade das entrevistadas sofreu violência doméstica antes do cárcere e quase metade relatou abusos sexuais na infância ou adolescência. No presídio, enfrentam isolamento geográfico, precariedade material, sofrimento mental agravado e barreiras para exercer o trabalho e o estudo.

— Das mulheres entrevistadas que são mães, 46% delas tiveram seus filhos ainda na adolescência. Para além do sofrimento do cárcere, essas mulheres enfrentam a angústia de não saber com quem estão seus filhos e se estão recebendo os cuidados necessários em sua ausência. Conhecer essa realidade é fundamental: a pesquisa nos permite identificar essas crianças, dimensionar os impactos da prisão que ultrapassam a pessoa condenada e construir estratégias para minimizar seus efeitos sobre quem também acaba cumprindo, injustamente, as consequências dessa pena — avalia Maria Isabel Saboya, coordenadora da Cdedica

Para as defensoras, o ponto-chave para se aproximar dessas mulheres é a confiança das presas na equipe da Defensoria Pública, que já atua há 27 anos no sistema penitenciário, o que permitiu que elas falassem sobre suas angústias, expectativas de futuro e sobre violações de direito em um ambiente seguro. As 216 mulheres foram ouvidas presencialmente e responderam a 123 perguntas em entrevistas com duração entre 40 e 50 minutos. 

Fonavid

Principal colegiado da magistratura e do sistema de Justiça dedicado ao enfrentamento da violência de gênero no país, o Fonavid debate nesta edição o tema “Estratégias institucionais aplicadas à construção de respostas estruturais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, promovendo a integração entre órgãos públicos para a superação de desigualdades históricas.

O lançamento da pesquisa Mulheres Visíveis: uma luz sobre o cárcere ocorreu durante o painel Trajetórias de Exclusão das Mulheres Privadas de Liberdade.

Texto: Victor Silveira e Luiza Silvestrini