Acesso às imagens de câmeras corporais de policiais leva à absolvição de jovem em Paraty
O acesso e a análise de imagens captadas por câmeras corporais de policiais militares, solicitadas pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) para serem juntadas a um processo, foram decisivas para a absolvição de um jovem acusado de tráfico de drogas em Paraty, na Costa Verde do Rio. Ele permaneceu preso preventivamente desde março de 2026 e foi absolvido pela Vara Única da comarca após a DPRJ apontar inconsistências na versão apresentada pelos agentes.
Segundo o relato policial, o jovem teria dispensado uma sacola com grande quantidade de entorpecentes ao avistar uma viatura na Praça do Ovo, no bairro Ilha das Cobras. A gravação das câmeras corporais, no entanto, revelou uma sequência de acontecimentos diferente da descrita pelos militares.
Ao examinar os registros audiovisuais, o juiz Victor Folieni Pereira constatou que o acusado estava almoçando na mesa de uma padaria, em frente ao local onde os policiais averiguavam uma denúncia. As imagens não mostraram o jovem portando drogas ou manuseando qualquer sacola. Também não houve registro de apreensão de entorpecentes durante a abordagem.
Um dos trechos mais relevantes da gravação foi o áudio captado pela câmera corporal. Aos 13 minutos e 38 segundos do registro, logo após estacionar a viatura e desembarcar para realizar a abordagem, o policial responsável pela condução do veículo afirmou aos colegas: “Vamos levar esse moleque aí mesmo”.
A declaração foi considerada na sentença e reforçou a fragilidade das provas apresentadas contra o jovem. Diante da ausência de elementos que comprovassem a autoria do crime, o magistrado determinou a absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição quando não há prova suficiente para a condenação. A decisão também determinou a expedição imediata de alvará de soltura.
– A insistência da Defensoria Pública para que as imagens das câmeras corporais fossem juntadas ao processo foi decisiva para o desfecho do caso. A gravação demonstra como esse recurso pode contribuir para evitar condenações injustas. Sem a persistência da defesa em garantir o acesso a essa prova, um cidadão inocente poderia continuar privado de sua liberdade – afirma a defensora pública Renata Jardim da Cunha Rieger, que recebeu a intimação com a sentença na semana passada.
O Ministério Público também teve ciência da sentença e, até o momento, não entrou com recurso. O caso evidencia a importância do acesso integral às provas produzidas durante a atividade policial. Ao permitir o confronto entre a narrativa dos agentes e os registros da própria abordagem, as câmeras corporais contribuíram para a análise das provas e para a garantia do direito de defesa. A implementação das câmeras corporais no estado do Rio de Janeiro está relacionada às determinações do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635, ação que discute condutas policiais e medidas de controle da atuação das forças de segurança.
Texto: Leonardo Fernandes
VOLTAR