03 de novembro de 2026 às 15:45

A discussão sobre o futuro das apostas on-line (bets) no Supremo Tribunal Federal (STF) tem reflexos diretos na vida de consumidores atendidos pela Defensoria Pública. A audiência pública realizada nessa terça (dia 3), foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027. O encontro reuniu entidades do setor de apostas, organizações empresariais, instituições acadêmicas e clubes de futebol para discutir questões relacionadas ao futuro das bets no país. As Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal buscaram participar da audiência por meio do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets). A iniciativa foi articulada por uma comissão do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que acionou o grupo para representar as instituições no debate. O pedido de ingresso, no entanto, foi indeferido, impedindo a participação das Defensorias no debate.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), defensora pública Luciana Telles da Cunha, lamenta que entidades especificamente voltadas à defesa do consumidor não tenham sido incluídas entre os participantes. Para ela, a ausência limita a presença de instituições que acompanham diretamente os efeitos sociais das apostas.

— Lamentamos a exclusão das entidades de defesa do consumidor da audiência pública, porque isso retira a possibilidade de dar voz a quem se preocupa com o aspecto social do jogo. Esperamos que a proibição (das bets) venha a se tornar definitiva — afima a defensora pública.

No dia a dia dos atendimentos, o Nudecon identifica situações em que o dinheiro destinado a despesas essenciais, como alimentação e pensão alimentícia, é utilizado em apostas, contribuindo para o endividamento de famílias. A coordenadora do núcleo explica que os impactos aparecem tanto nos atendimentos relacionados ao superendividamento quanto nas ações de alimentos. Segundo ela, há casos de pessoas que deixam de pagar suas despesas habituais para continuar apostando e de responsáveis que utilizam recursos destinados aos filhos para jogar.

— A escolha de onde gastar o dinheiro acaba comprometendo despesas fundamentais. Muitos jogadores deixam de pagar suas obrigações ordinárias para apostar, o que gera endividamento. Também atendemos situações em que pais utilizam o dinheiro das pensões alimentícias para jogar nas bets — afirma.

De acordo com a defensora, a falta de recursos para pagar despesas básicas leva algumas pessoas a contratar sucessivos empréstimos, frequentemente com juros elevados, para tentar manter os compromissos financeiros. Esse movimento pode ampliar o endividamento e comprometer ainda mais o orçamento familiar.

— É um ciclo vicioso: a pessoa deixa de pagar despesas importantes para apostar e, depois, precisa recorrer a empréstimos com juros altíssimos para fazer frente a necessidades básicas ou obrigações como a pensão alimentícia — explica Luciana Telles.

A partir da experiência dos atendimentos, a coordenadora defende a proibição das apostas de quota fixa como uma medida de proteção aos consumidores e à saúde pública. Ela ressalta, porém, que a medida, por si só, não será suficiente para impedir a atuação do mercado clandestino.

— É a partir dessa vivência diária da Defensoria que podemos testemunhar o quanto as bets prejudicam a vida das pessoas. Sabemos que a proibição não será suficiente para combater o mercado clandestino, mas representa um passo fundamental para a defesa do consumidor e da saúde pública, também afetada negativamente pelas apostas — afirma.

Texto: Melissa Rachel Cannabrava