Seminário Algoritmos e Direitos debateu uso de tecnologias digitais na Justiça criminal
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) sediou, na quinta-feira (29), o seminário Algoritmos e Direitos: Diálogos Sobre o Uso de Tecnologias na Justiça Criminal, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj). O evento foi organizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), em parceria com a Fesudeperj, com apoio da DPRJ e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
O encontro promoveu o debate interdisciplinar sobre a incorporação de tecnologias digitais no sistema de Justiça criminal e na segurança pública, incluindo inteligência artificial, reconhecimento facial, câmeras corporais e sistemas de análise de dados. A programação abordou os impactos dessas ferramentas sobre o devido processo legal, a ampla defesa e os direitos fundamentais, além de questões como transparência, proteção de dados, produção de provas e responsabilização institucional.
A programação foi dividida em dois painéis. O primeiro, Inteligência Artificial, Justiça Criminal e Direitos Fundamentais, discutiu os usos atuais e emergentes do reconhecimento facial e seus efeitos sobre a produção de evidências, a transparência e a possibilidade de contestação. A mediação foi de Ramon Costa, doutor em Direito, professor no Insper e coordenador no CGI.br. Participaram Adriana João, mestre em Direito Constitucional, defensora pública e encarregada de proteção de dados; Thallita Lima, doutora em Relações Internacionais e coordenadora de Pesquisa do Panóptico; Daniel Lima, advogado criminalista e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Gabriel Saad Travassos, defensor público federal e integrante do PolitiCrim; Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, defensora pública da DPRJ; e Rafaela Garcez, subcoordenadora de Defesa Criminal e coordenadora do Núcleo de Investigação Defensiva da DPRJ.
O segundo painel, Segurança Pública, Câmeras Corporais e Governança Democrática, abordou a adoção de tecnologias digitais pelos órgãos de segurança pública e os desafios relacionados ao controle social, à transparência, à prestação de contas, à proteção de dados e à participação multissetorial na formulação de políticas públicas. A mediação foi de Cecília Oliveira, jornalista investigativa, cofundadora do Intercept Brasil e fundadora do Instituto Fogo Cruzado. Participaram Yasmin Rodrigues, mestre em Direito e pesquisadora do Panóptico; Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz; Fábio Lopes Toledo, doutor em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getulio Vargas (FGV); Pedro Borges, jornalista e cofundador do Alma Preta Jornalismo; e Pedro Paulo Gouvea de Souza, defensor público e coordenador das Centrais de Audiência de Custódia da DPRJ.
O seminário Algoritmos e Direitos: Diálogos Sobre o Uso de Tecnologias na Justiça Criminal foi transmitido ao vivo pelo YouTube da DPRJ, com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A gravação está disponível no canal da Instituição e pode ser acessada abaixo:
Texto: Melissa Rachel Cannabrava
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