DPRJ orienta servidores sobre cobranças indevidas do Credcesta em mutirão na Uerj
Ação coordenada pelo Nudecon já prestou assistência jurídica a mais de 800 pessoas e busca garantir a contestação dos descontos dentro do prazo estabelecido pelo Governo do Estado.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma etapa do mutirão de assistência jurídica voltado a servidores públicos, aposentados e pensionistas afetados por cobranças indevidas relacionadas ao Credcesta, cartão de crédito consignado vinculado ao Banco Master. Desta vez, os atendimentos ocorreram na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Coordenada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a iniciativa oferece atendimento jurídico individualizado para auxiliar as pessoas afetadas a contestar os descontos. O prazo para apresentação da reclamação administrativa termina em 27 de outubro.
A medida ocorre após a publicação de decreto estadual que determinou a suspensão cautelar dos descontos relacionados ao Credcesta na folha de pagamento de outubro. Para solicitar a manutenção da suspensão, os servidores devem apresentar uma reclamação administrativa dentro do prazo estabelecido, acompanhada da documentação necessária para análise da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Esta foi a quarta etapa do mutirão, que já prestou assistência jurídica a mais de 800 pessoas. A primeira ação ocorreu em 15 de outubro, no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio, com aproximadamente 300 atendimentos. Nos dias 16 e 19, a iniciativa passou pela Diretoria de Veteranos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), onde cerca de 540 servidores ativos, aposentados e pensionistas receberam orientação jurídica.
— O atendimento de hoje é muito importante, pois estamos ajudando os servidores civis do Estado do Rio de Janeiro, que, de modo geral, representam a maioria das pessoas afetadas pelo Credcesta e não poderiam ficar de fora. Esses servidores, que estão afogados em dívidas, precisam de assistência jurídica especializada, especialmente diante do prazo reduzido para apresentar a reclamação administrativa — afirmou a coordenadora do Nudecon, defensora pública Luciana Telles.
Entre as pessoas atendidas na Uerj estava a servidora aposentada da Vigilância Sanitária Celi Maria Bispo da Fonseca. Ela relata que os descontos comprometeram sua renda e afirma que procurou a Defensoria Pública para contestar cobranças referentes a dívidas que, segundo ela, já haviam sido quitadas.
— Vim resolver os descontos indevidos, pois eles estão impactando bastante os meus vencimentos. Esses descontos do Credcesta, tanto de empréstimo quanto de crédito, são de anos atrás, de algo que já foi resolvido. Dei entrada nessa reclamação com a Defensoria Pública porque essas cobranças estão me afetando muito financeiramente. Sofri um acidente bastante grave recentemente e também passei por uma separação nesse período. Tudo isso está deixando minhas contas no vermelho — relatou a aposentada.
Texto: Victor Silveira
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